Projeto de Lei - aumenta adicionais de insalubridade e periculosidade

A Câmara analisa o projeto de lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV/MG) que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e periculosidade. pela proposta eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).
Atualmente, conforme a CLT - decreto lei 5.452/43, o adicional de insalubridade equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo dependendo do grau de possibilidade de dano à saúde do trabalhador (máximo, médio ou mínimo).
Já o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação no lucro das empresas.
Conforme a proposta, para o cálculo do adicional de insalubridade, os percentuais permanecerão os mesmos - apenas a base de cálculo será alterada. O adicional de periculosidade, por sua vez, será de 30% sobre a remuneração integral se o trabalhador estiver exposto de forma permanente ou intermitente às condições de risco; e de 15% se estiver exposto de forma ocasional às condições de risco.
Indenização - Segundo o autor, além de funcionar como uma indenização, os adicionais de insalubridade e periculosidade deveriam servir como estímulo para que o empregador tomasse medidas efetivas para a eliminação das condições nocivas ao trabalho.
Para Antônio Roberto, o valor atual dos adicionais é baixo, por isso eles não tem surtido o efeito desejado. "Muitas empresas consideram mais barato pagá-los do que investir em condições de trabalho mais saudáveis e seguras", observa o deputado.
O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado Federal, que também altera o cálculo do adicional de insalubridade. A matéria, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados - 05/11/10