O Cenário Trabalhista com Dilma

É prematuro e arriscado querer saber o que fará Dilma Rousseff na área trabalhista. O novo cenário trabalhista no País decorrerá, é óbvio, do que acontecer nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

O que dizer de Dilma? Numa reunião realizada durante a campanha com empresários de Santa Catarina, a então candidata disse que a reforma trabalhista está fora de sua agenda por não considerá-la urgente ou imprescindível.
Em visita a uma das centrais sindicais, Dilma revelou ser contra a redução da jornada de trabalho por lei. Nos dois casos, ela preocupou os interlocutores. Depois de eleita, disse que levará adiante a idéia de desonerar a folha de pagamento.
A saudável melhoria no emprego formal nos últimos anos parece insuficiente para dispensar mudanças no campo do trabalho. Há muitos problemas pendentes.
Quando se consideram empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria, 50% dos brasileiros continuam trabalhando na informalidade, sem nenhuma proteção.
Os jovens seguem enfrentando imensas dificuldades para começar a trabalhar. As despesas de contratação continuam exorbitantes (102,43% do salário), o que contribui para a informalidade na agricultura, na construção civil e nas pequenas e microempresas e dificulta a competitividade das empresas (já agravadas pelo câmbio).
No campo do Poder Judiciário a insegurança campeia. Interpretações divergentes e dos magistrados desorientando investidores e trabalhadores. E o relacionamento entre as partes continua conflituoso (são mais de 2 milhões de ações todos os anos), o que gera um passivo trabalhista incalculável. os custos são altos. A demora intolerável.
No âmbito do Poder Legislativo há centenas de projetos de lei que ampliam licenças e benefícios. Se aprovados, a jornada de trabalho no Brasil, tenderá a zero e as despesas, ao infinito.
Há vários projetos no "forno" que também encarecem a contratação, como são os casos da redução da jornada de trabalho, da ampliação da licença maternidade para 180 dias, do impedimento da dispensa sem justa causa (convenção 158 da OIT), dos bloqueios dos contratos de terceirização e vários outros.
Todos eles, apesar de seus bons propósitos, engrossam a burocracia atual e oneram ainda mais a folha de pagamentos.
Além disso, há uma enorme quantidade de medidas administrativas, igualmente onerosas que vêm sendo tomadas pelos ministros do Trabalho, da Previdência Social e até do Meio Ambiente.
Esse é o caso do FAP - Fator Acidentário Previdenciário e seus reflexos sobre o SAT - Seguro de Acidentes de Trabalho; da obrigatoriedade da compra de um só modelo de equipamento para registrar o ponto dos empregados; e da exigência de parecer das centrais sindicais para aprovar licenças ambientais ( Portaria 259/2009 - do Ministério do Meio Ambiente).
As centrais sindicais, por sua vez, levam adiante bandeiras que igualmente enrijecem e encarecem a contratação, tais como as que torna "eternas" as cláusulas dos acordos coletivos e convenções coletivas (ultratividade); a pretendida extinção dos trabalhos aos domingos e feriados; o impedimento do trabalho como pessoa jurídica(PJ); o aumento do valor dos pisos estaduais e o estabelecimento de porcentuais obrigatórios para a participação dos lucros ou resultados(hoje negociados); e a participação de dirigentes sindicais na visita dos fiscais às empresas.
Dilma foi eleita com o decisivo apoio das centrais sindicais, assim como ocorreu com Lula. Mas ninguém sabe, qual a profundidade dos seus compromissos com aquelas organizações.
Se ela vier a abrigar todas ou a maioria das idéias que moram nas centrais sindicais, nos Ministérios da área e no Congresso Nacional, será inevitável a instalação entre nós de um peronismo à brasileira, como sério risco de realizar o sucateamento que foi feito na Argentina. Se ela for cautelosa, terá de enfrentar a reação dos que pensam e agem mais como oportunistas do que como estadistas. Quem viver verá.

Fonte: O Estado de São Paulo - José Pastore- Profº de Relações do Trabalho - da FEA/USP.