quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Projeto de Lei: Comissão aprova equiparação a ofensa a acidente do trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem a proposta que equipara ao acidente de trabalho a doença decorrente de ofensa moral sofrido pelo empregado em sua atividade.
O texto aprovado é um substitutivo, do relator Deputado Vicentinho (PT/SP), ao Projeto de Lei 7202/10, do Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

veja na íntegra: http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?id=5461

Fonte: Câmara dos Deputados em 11/10/10

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